Decisão a favor da ex-prefeita foi unânime
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) reformou ontem, por unanimidade, a sentença proferida no início do ano pelo juiz da 21ª Vara Federal em Pernambuco, Francisco de Barros e Silva, que condenou a deputada estadual Jacilda Urquisa (PMDB) à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, além de ressarcir a União em R$ 789 mil e ainda pagar multa de R$ 6 mil. Ela havia sido condenada em primeira instância por improbidade administrativa, cometida à época em que era prefeita de Olinda (1997-2000).
Ontem, o relator do processo, desembargador Geraldo Apolinário, acatou o recurso impetrado pelo advogado da parlamentar, Lêucio Lemos. Embora reconhecendo que houve irregularidade, o magistrado afirmou não ver indício de improbidade, pelo fato de a ex-prefeita não ter se apropriado dos recursos. Segundo ele, houve apenas desvio de finalidade.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-prefeita e o então secretário de Obras e Serviços Públicos de Olinda, Artur Barbosa Maciel. Teve como base irregularidades na prestação de contas de um convênio de R$ 3 milhões assinado entre o município de Olinda e o governo federal para construção de um quebra-mar e obras de pavimentação e drenagem.
O juiz Francisco Barros e Silva havia acatado a acusação de desvio de finalidade, uma vez que os recursos foram utilizados complementar o pagamento da folha de pessoal do município. Ele isentou o ex-secretário Artur Maciel, mas afirmou que o desvio de finalidade era suficiente para condenar a ex-prefeita. Na sua defesa, Jacilda alegou não ter havido dolo nem apropriação pessoal das verbas do convênio, argumento acatado ontem pelo relator Geraldo Apolinário e acompanhada pelos demais desembargadores do Pleno do tribunal. Com isso, a deputada poderá tentar renovar o mandato em outubro.
Jornal do Commercio
Por fim, esse assunto foi definitivamente esclarecido e a idoneidade de Jacilda Urquisa não poderá ser posta em questão, daqui pra frente. Apesar de todos saberem que não houve apropriação pessoal das verbas públicas, havia sempre quem trouxesse o assunto à pauta, o que era bastante desgastante e desagradável. Portanto, ponto final!
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